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Ministra da Saúde emitiu resolução que suspende providência da Ordem dos Enfermeiros

Lusa 8 de Maio de 2019 às 20:44

A ministra da Saúde emitiu na terça feira uma resolução fundamentada para que possa ser retomada a sindicância à Ordem dos Enfermeiros (OE), que uma providência cautelar da Ordem aceite pelo Tribunal suspendia.

Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Saúde confirmou que foi emitida na terça feira, nos termos da lei, uma resolução fundamentada.

A resolução fundamentada está prevista no Código de Processo nos Tribunais Administrativos (artigo 128) e é um mecanismo que permite, no caso, a continuação da sindicância e a suspensão da providência cautelar.