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António Jaime Martins

Justiça popular

Num país civilizado a justiça faz-se dentro dos tribunais.

António Jaime Martins 8 de Maio de 2019 às 00:30
A Constituição da República Portuguesa prevê que qualquer cidadão se presuma inocente até trânsito em julgado de decisão judicial condenatória.

Em consequência, o arguido num processo crime só cumprirá uma pena de privação da liberdade após a prolação de decisão judicial proferida pelo último tribunal que, nos termos da lei, julgue em última instâ...
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