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Piloto morre em corrida de motos no Estoril

António Jaime Martins

Hipocrisia Fiscal

Acesso à justiça com taxa de IVA pornográfica.

António Jaime Martins 9 de Janeiro de 2019 às 00:30
O acesso ao direito e à justiça constitui um direito análogo a um direito fundamental. Trata-se, pois, de um direito similar ao direito à saúde ou à educação.

Não faz por isso qualquer sentido que o Estado cobre IVA a 23% a todos os que necessitem de recorrer a tais serviços para, por exemplo, se informarem dos seus direitos na celebração de um qualquer contrato ou partilharem a guarda de filhos menores ...

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