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António Jaime Martins

Não agora

Não é o momento certo para a sindicância à Ordem dos Enfermeiros.

António Jaime Martins 1 de Maio de 2019 às 00:30
Nos termos da Lei n.º 2/2013, as associações públicas profissionais, vulgarmente conhecidas como ordens profissionais, embora não sujeitas a superintendência governamental, são objeto de tutela de legalidade e de tutela administrativa, a qual tem natureza inspetiva.

Segundo o mesmo diploma, as associações públicas profissionais estão impedidas de exercer ou de participar em atividades de natureza sindical ou que ...

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Lei n.º 2/2013 Ministério da Saúde MS Ordem dos Enfermeiros OE política orçamento do estado e impostos
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