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Carlos Moedas

Imposto Digital: uma questão de justiça

Sou favorável a um imposto digital na Europa porque representa a correção de uma injustiça.

Carlos Moedas 26 de Outubro de 2018 às 00:30
Politicamente não acredito que mais impostos sejam a solução para os nossos problemas, especialmente numa Europa em que o esforço fiscal médio é de 40% da riqueza criada. Ou seja, 40% daquilo que produzimos vai para pagar impostos e taxas e em alguns países esta média pode mesmo chegar aos 50% da riqueza criada.

Mas acredito que o sistema de impostos pode e deve ser mais justo. A nossa economia é cada vez menos física (armazéns, fábricas, produtos) e cada vez mais intangível (plataformas digitais, propriedade intelectual, software).

Esta transformação não foi acompanhada por uma evolução dos nossos sistemas fiscais que em geral foram desenhados para só cobrar impostos nos lucros gerados por empresas se estas estiverem fisicamente presente nesse país. Ora, uma empresa digital muitas vezes não tem presença física na maior parte dos países em que vende os seus produtos e em que gera o seu lucro.

Tal leva a que as empresas digitais paguem hoje em média duas vezes e meia menos impostos do que uma empresa tradicional, mesmo quando realizam exatamente o mesmo lucro. Por cada 100 euros de lucro, as empresas digitais pagam em média 9,5 euros de impostos e as empresas tradicionais pagam 23,3 euros de impostos.

A política tem de responder urgentemente a este desafio. A globalização e a tecnologia aumentaram o "bolo" de riqueza no mundo, mas como sociedade não estamos a saber distribuir as fatias do "bolo" de uma forma justa. Em grande parte é porque a economia passou a ser global e digital mas a fiscalidade continuou a ser local e analógica. Este não é um problema só da fiscalidade, mas da nossa democracia em geral.

Esta é, portanto, uma questão de justiça e de criar um sistema económico com oportunidades iguais para todos. Sou favorável a um imposto digital na Europa, atualmente em discussão, não para acrescentar mais impostos mas sim porque tal representa a correção de uma injustiça.

A solução não é mais impostos, como defende uma grande parte da esquerda. A solução é uma fiscalidade mais justa.

Essa justiça passa por uma crescente harmonização dos sistemas fiscais europeus e por obrigar as empresas multinacionais a pagar impostos no País onde geram o seu lucro, na proporção justa desse lucro. Sei que a probabilidade de conseguirmos este imposto digital é pequena – na UE é necessário que todos os Países estejam de acordo para criar novos impostos. Mas com esta proposta iniciamos um debate que tinha de ser aberto. 

Duas cartas, duas mensagens
Nos últimos dias recebi duas cartas que retratam fielmente o momento desafiante que a UE atravessa. A primeira é subscrita pela Academia Europeia das Ciências (presidida por um português, o Prof. Rodrigo Martins).

A carta vem apoiar a orçamento de 100 mil milhões de euros que propus ao Parlamento e ao Conselho da UE em Julho 2018 para o novo programa Horizonte Europa, um aumento substancial comparado com os actuais 77 mil milhões de euros.

Vai agora ser negociado, mas teme-se que os ministros façam cortes orçamentais à revelia da Comissão e do Parlamento. A segunda carta é assinada por 29 Prémios Nobel que apelam o Reino Unido a chegar a um acordo com a UE sobre o Brexit. Recorda que a ciência precisa do "fluxo de pessoas e ideias" sem olhar às fronteiras e que o valor do programa europeu não é só monetário.

O Reino Unido poderia até criar um programa de ciência com o mesmo orçamento que o nosso programa, mas o efeito não seria o mesmo. Em suma, estas duas cartas são simbólicas.

Por um lado, quem está dentro da UE sente-se obrigado a pressionar os seus governantes, dispostos a cortar verbas das políticas de futuro. Por outro lado, quem está prestes a sair apercebe-se que a UE não é um direito adquirido. 

Tribunal de Justiça suspende lei polaca 
A pedido da Comissão Euro-peia, o Tribunal Europeu de Jus-tiça exigiu agora a suspensão imediata da aplicação da reforma judicial na Polónia que compromete a independência do sistema judicial. O governo de Varsóvia mostrou abertura para dialogar com Bruxelas. Era preciso chegar a este extremo?

Orçamento italiano chumbado
Pela primeira vez, a Comissão Europeia rejei-tou o orçamento de um Estado Membro. O orçamento italiano não respeita as regras com que todos se comprometeram. O Orçamento de um País tem um efeito sobre todos os outros. A Itália tem três semanas para enviar uma nova proposta. Espero que prevaleça o bom senso e o sentido de Estado.

12,8
12,8 milhões de euros é a ajuda da UE para refor-çar a luta contra o vírus Ébola na República Democrática do Congo. O financiamento ajudará as ONG a apoiar os doentes, acompanhar a evolução do vírus e desenvolver campanhas. As primeiras vacinas foram desenvolvidas com fundos do Horizonte 2020, programa de investigação da UE.
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