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Paulo Rodrigues

Boa fé?

Os Governantes esquecem-se de que o estado deve ser uma pessoa de bem.

Paulo Rodrigues 15 de Setembro de 2018 às 00:30
A Constituição consagra o princípio da boa fé enquanto princípio fundamental ao qual estão subordinados os órgãos e agentes administrativos no exercício das suas funções.

Em suma, determina que a Administração Pública dê o exemplo aos particulares de observância desse princípio. Sustenta-se assim que, sem a boa fé, nunca se poderia afirmar que o Estado é "pessoa ...

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