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Pedro Mourão

Tiques!

Extinto o TCIC, regressa-se a uma conhecida normalidade.

Pedro Mourão 27 de Outubro de 2018 às 00:30
Utilizando terminologia que todos entendam, os juízes colocados nos Tribunais de Instrução Criminal (TIC) têm a competência, entre outras, de interrogar os detidos que lhes são presentes pelo Ministério Público, presidindo à fase de "Instrução", se requerida pelo arguido, a qual se segue ao "Inquérito".

Os TIC estão disseminados de forma a abrangerem todo o País, não se justificando ...

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