O Parlamento chumbou esta quarta-feira a moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS. Uma maioria de 115 deputados do PS, BE, PCP, Verdes e PAN rejeitou o projeto que previa a queda do governo, apresentado pelo CDS e apoiado pelo PSD. A moção de censura teve 103 votos a favor.

Ao fim de mais de três horas de debate, aconteceu o desfecho previsto, com os partidos a votarem como tinham anunciado antecipadamente.

18h31 - Começa a votação da moção de censura

18h20 - O deputado Pedro Mota Soares, do CDS, faz a intervenção de encerramento em nome do CDS. "Este governo está esgotado (...) fechou para obras, ou melhor, para o anúncio de obras que não vão ser realizadas". O deputado critica o atual Partido Socialista por desrespeitar o instrumento da moção de cesura e lembra que Mário Soares, Salgado Zenha, Jorge Sampaio ou António Guterres recorreram a este expediente.

18h09 - Mariana Viera da Silva, ministra da Presidência e Modernização Administrativa, fala em nome do Executivo, na estreia da nova governante num debate parlamentar. "Aqulio que há três anos era uma irresponsabilidade está agora aquém do que seria a boa governação", critica a ministra, denunciando a falta de coerência do que tem dito a oposição desde o início deste governo. "O CDS de 2019 tem vergonha do que dizia o CDS de 2015, e compreende-se", remata.

"Dentro de minutos, esta moção de censura será rejeitada. Mas não é só a moção, É uma política, uma atitude, uma certa forma de fazer oposição", diz a ministra.

17h56 - Sobe ao púlpito Carlos César, para intervir em nome do PS. Ataca o CDS por não reconhecer a obra do Governo, sobretudo na área social. Lança farpas à oposição: "A moção de censura é ao PSD e o cómico é qeu o PSD vai votar a favor".

17H45 - Telmo Correia, do CDS, diz que a moção de censura tem a vantagem de clarificar posições. E não só as da oposição. "Permite reunir alguma ovelha tresmalhada que possa andar aí pela rua a dizer mal do Governo e mete-a outra vez no rebanho da carneira", disse, numa referência à esquerda que apoia o PS. O deputado centrista dispara forte contra o Bloco de Esquerda, a quem acusa de taticismo e recorre a uma criativa figura religiosa:"Frei Louçã: Revolucionário ontem, no Banco de Portugal e no Conselho de Estado amanhã". Correia também tem palavras para o PCP, apontado a confusão dos militantes comunistas perante o apoio ao Governo. "Se eles governam à direita, porque é que nós votamos neles" é dúvida que o deputado diz existir na cabeça dos apoiantes do PCP. E usa a expressão "idiota útil" para falar da posição dos comunistas.

17h40 - Ricardo Batista Leite, do PSD admite que o PS possa ser o pai do SNS, mas defende que o PSD tem sido a "mãe solteira" que tem permitido ao sistema sobreviver.

17h38 - Jamila Madeira, do PS, faz intervenção para criticar o CDS por não ter censurado subidas de impostos e corte de despesas no tempo do Governo de coligação  PSD/CDS.

17h33 - Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, toma a palavra e diz que o CDS apenas "espreitou para a direita e viu que havia espaço para a sua intervenção".

17h21 - Joana Barata Lopes, do PSD, faz uma intervenção em nome do partido e critica a esquerda por apoiar ou criticar o Governo "dia sim, dia não". E lembra ao PS que herdou "um País a crescer", e que foi "o esforço dos portugueses que salvou o País da bancarrota socialista". "Tenham o pudor de não atirar as culpas em quem esteve cá para salvar o País", disparou. A deputada aponta as várias falhas do governo nas mais variadas áreas e critica a "soberba" do Executivo. "Este governo cativa o futuro em nome da propaganda", diz. Falando dos fogos florestais, Joana Barata Lopes acusa o Executivo de falhar "antes, durante e depois da tragédia".

17h16 - António Filipe, do PCP diz que o objetivo desta moção de censura do CDS é "marcar território à direita".

17h14 - André Silva, do PAN usa palavras fortes - "Não é governo que está esgotado, é o regime que está falido". As palavras são lidas na intervenção que faz no debate, em que defende os partidos emergentes, como o seu. Mas defende que o país "precisa de estabilidade governativa e lembra que os eleitores serão chamados "daqui a um ano e meio".

17h10 - Costa defende taxação das "multinacionais do digital"
Costa guarda a resposta mais longa para a pergunta de Pedro Mota Soares, dizendo que a UE vai ter um aumento da despesa, por via da saída do Reino Unido e do aumento de custos com a Defesa, por exemplo. Mas defende que sejam "as multinacionais do digital, que não pagam impostos na Europa" a serem chamadas a pagar mais, "em vez dos cidadãos ou as pequenas empresas".

16h56 - Costa volta a responder aos deputados
O PM começa por responder ao PS, dizendo que o ensino pré-escolar é uma prioridade do Governo. Diz ainda a José Soeiro, do BE que o governo tem adotado várias medias para combater a precariedade laboral.

Costa responde então à "extensa lista de perguntas" do CDS. Diz que entram mais elementos nas forças policiais do que no governo PSD/CDS e também recusa a acusação de aumento da carga fiscal, dizendo que o governo tem mais receita de impostos porque "aumentou a atividade das empresas, sem que as taxas tenham tenha sido aumentadas".

Costa diz a Cecília Meireles que os portugueses vão pagar "menos mil milhões de IRS" em relação ao tempo do governo de Passos Coelho.

Sobre a ferrovia fala de execução de 45% no investimento previsto.  E também garante que 40% do financiamento do programa do Portugal 2020 já foi efetuado.

O PM garante que Portugal está a crescer mais do que a média europeia, com o endividamento a descer mais do que o dos parceiros comunitários. 

16h55 - Mais uma pergunta (promete-se que é a última) do CDS. Pedro Mota Soares quer ver esclarecida a posição de Portugal sobre a criação de impostos europeus.

16h54 - E vão dez intervenções seguidas do CDS. António Carlos Monteiro quer saber como se melhora a execução do programa Portugal 2020

16h53 -  Álvaro Castello Branco, do CDS pergunta sobre a descentralização

16h53 - Parece que toda a bancada do CDS tem perguntas. Ilda Aráujo Novo acusa Governo de enganar os professores.

16h52 - Mais uma deputada centrista a atacar o Governo. Vânia Dias da Silva escolheu o tema da Justiça e quer saber quando entram mais inspetores na PJ

16h51 - Patrícia Fonseca, do CDS, critica a política agrícola do Governo.

16h49 - A Bancada do CDS não dá descanso a Costa. Agroa é Filipe Anacoreta Correia a pedir esclarecimentos sobre o estatuto do cuidador social, que o governo anunciou mas que ainda não concretizou. E diz que o governo de transformou na "anedota do País

16h48 - Hélder Amaral, do CDS  critica o governo pela falta de investimento na ferrovia. E elenca todos os projetos adiados nas várias linhas do País.

16h48 - Ana Rita Bessa, do CDS também critica falhas no SNS.

16h45 - João de Almeida, do CDS elenca uma longa lista de países da UE que cresceram mais do que Portugal.  "Ato falhado é este governo", critica.

16h45 - Isabel Galriça Neto do CDS, volta a pegar no tema da Saúde para atacar o governo, a quem acusa de degradar os serviços.

16h42 - José Soeiro, do Bloco de Esquerda, aponta as falhas do CDS, mas também do Governo, em regularizar trabalhadores precários em vários serviços de Saúde do País. E elenca uma longa série de medidas de proteção dos trabalhadores contra as quais o CDS votou.

16h41 - Cecília Meireles, do CDS questiona o governo sobre o aumento de impostos, lembrando que o governo prometeu reduzir a carga fiscal, mas fez o contrário. Gaóleo, gasolina, IUC, IRC, IMI, são alguns dos exemplos.

16h35 - Nuno Magalhães ataca Costa
O líder parlamentar do CDS é taxativo. "Se o governo não sabe quais as razões para justificar a moção de censura, então isso já é motivo para haver uma moção de censura". O deputado sublinha a "crise na segurança", com o caso de Tancos e a contestação que tem existido das forças policiais às políticas socialistas.

16h22 - Costa toma a palavra para responder às perguntas das várias bancadas
Costa elogia o PSD "por ter passado a ser amigo do investimento público", e de ter largado o "fantasma do socratismo despesista", após as críticas à queda da despesa do Estado. O PM fala de exemplos de investimentos que o seu governo lançou.

Voltando baterias para Cristas, o PM lembrando que a centrista "fez parte de um governo que previa a reposição dos salários na Função Pública em 2019" e que também "previa que o fim da sobretaxa só acontecesse em 2019". E refere também que Cristas é responsável pela "liberalização da cultura do eucalipto", com os danos que isso trouxe à floresta portuguesa, e ainda pela "calamidade pública no mercado da habitação", referindo-se às leis de arrendamento do governo de Passos Coelho.

Respondendo ao PCP, Costa apela a que os comunistas votem favoravelmente as medidas apresentadas sobre legislação laboral. Assegurou ainda que o governo vai exigir "aquilo que foi indevidamente cobrado aos beneficiários da ADSE" e voltou a dizer que vai reavaliar a posição sobre os CTT quando o contrato em curso chegar ao fim.

16h17 - Heloísa Apolónia critica CDS
A deputada d' Os Verdes critica Cristas pela apresentação da moção de censura ao Governo e aponta exemplos do que Cristas não fez quando esteve no Governo e as contradições do partido na Oposição

16h08 - João Oliveira aponta as vezes que a direita apoiou o governo
O líder parlamentar do PCP acusou o CDS de falta de coerência por, tanto centristas como sociais-democratas, terem alinhado com o governo para travar várias das medidas apresentadas no Parlamento pelos comunistas. Deu como exemplos os aumentos propostos do salário mínimo ou do abono de família, a contagem do tempo de serviço dos professores, investimentos no transporte público, reposição dos 25 dias de férias e várias outras medidas.

João Oliveira pede a Costa que esclareça a posição do Governo perante aquilo que chama de "chantagem dos hospitais privados sobre a ADSE". Pede também esclarecimentos sobre a situação dos CTT, que acusa de deixar "as populações sem serviços essenciais".


16h03 - Catarina Martins fala de "debate confuso"
A líder do Bloco de Esquerda começa por apontar a "falta de coerência" da moção de censura do CDS, por não ser dirigida ao governo por pretender antes "clarificar a posição do PSD". E aponta a coincidência de a moção de censura ter sido apresentada "escassas horas depois de ser anunciado um processo do Ministério Público à venda do Pavilhão Atlântico, que estava sob a tutela do CDS no anterior governo". Catarina Martins fala de "um jogo floral do CDS para obrigar o PSD a correr atrás de si".

Catarina aproveita para fazer um apelo a Costa para que este "aproveite o tempo que ainda fala até ao fim da legislatura para fazer avançar as medidas que faltam fazer".

15h59 - Assunção Cristas quer eleições
"Se calhar não nos fizemos entender: nós queremos mesmo eleições antecipadas", diz a líder centrista. Cristas critica Bloco e PCP por permitirem a Costa contar por antecipação com o chumbo da moção de censura: "estão devidamente alinhados". Ainda assim, convida os partidos da esquerda a  "serem coerentes com as críticas que têm feito e apresentarem a sua própria moção de censura".

15h50 - Emídio Guerreiro critica crise na escola pública: "não têm lá os vossos filhos"
Emídio Guerreiro, do PSD, traz ao debate gráficos que mostram a descida do investimento público e o corte na despesa do Estado na Educação. E acusa "vocês não sabem o que se passa na escola pública porque não têm lá os vossos filhos".

15h45 - Rocha Andrade dá lição sobre cativações
Rocha Andrade toma a palavra para defender o Governo, a partir da bancada socialista. O ex-secretário de Estado das Finanças presta-se a esclarecer a oposição sobre o que é uma cativação: "É um instrumento que visa limitar o crescimento da despesa, quando a despesa está a subir acima do previsto. A despesa sobe, sublinho, que é o contrário de descer".

15h40 - Cristas lembra Sócrates
Em resposta a Ascenso Simões, Cristas aconselha cuidado nas viagens ao passado de alguém que "foi membro de um governo de José Sócrates.

15h30 - Ascenso Simões defende o Governo
O deputado socialista Ascenso Simões acusa Cristas de fazer "chicana política" e citou declarações de Paulo Portas em 2010, quando o então líder do CDS dizia que não era responsável apresentar uma moção de censura que já se sabia à partida que não iria passar.

15h23 - Costa responde a Assunção Cristas
"Trata-se de um ato falhado, sem qualquer consequência", começou por dizer o primeiro-ministro, em resposta a Assunção Cristas. E socorreu-se do recente relatório da OCDE, que "elogiou a estabilidade da solução política encontrada para suportar o Governo". "Esta moção só tem o objetivo de fazer com a medição de forças no seio da oposição", acrescenta Costa.

Costa aponta as incongruências dos centristas. "O CDS apresenta-se como porta-voz dos movimentos sindicais que sempre desprezou; como defensor do Sistema Nacional de Saúde que sempre combateu; ou a favor do aumento do Investimento público, que sempre repudiou".

"O CDS devia dizer quais as reivindicações sindicais que defende e aceita e quais as reformas que pretende fazer".

Costa elenca vários dados sobre o Sistema Nacional de Saúde, que diz serem a prova de que os doentes estão a ser tratados e refre também várias estatísticas que dão um retrato positivo da economia portuguesa.

15h10 - Cristas ataca Governo e justifica a iniciativa
O debate começou pelas 15h10, com Assunção Cristas a lembrar que esta é a 31.ª moção de censura apresentada no Parlamento e reforça que é "um instrumento legítimo" para mostrar a discordância com o Governo.

A líder do CDS acusa Costa e Centeno de serem "mestres da ilusão" por prometerem o fim da austeridade enquanto aumentam as cativações. "É um governo de carga fiscal máxima e serviços mínimos".

Cristas apontou vários exemplos do "colapso da governação", sublinhado as dificuldades por que passa o Sistema Nacional de Saúde  e apontou a contestação social, com várias classes profissionais em protesto, como sinal da crise que se vive na governação.

"À boa maneira socialista, o Governo esqueceu-se que é preciso criar riqueza para depois a redistribuir", acusa Cristas. "Hoje vemos um governo esgotado, um governo remodelado que já não funciona para governar mas preparar eleições". E que fazer-lhe a vontade: "Se só trabalham para eleições, vamos para eleições. Vamos devolver a voz ao povo". 

Também o PCP e BR são alvos de Cristas. "Tenham coragem. Deixem de querer ser governo e oposição ao mesmo tempo".

"Apresentamos esta moção de censura para dar voz a tantos portugueses que de norte a sul do país, do litoral ao interior estão saturados com um Governo que a muitos enganou com a fábula do fim da austeridade", afirmou Assunção Cristas.No discurso de abertura da moção de censura do CDS ao Governo, a segunda apresentada pelos centristas desde outubro de 2017, insistiu na acusação de que o Governo é "incompetente", está "esgotado, desnorteado".

Oitava moção de censura do CDS desde o 25 de Abril

Esta é a 8.ª moção apresentada pelo CDS, partido recordista na censura aos governos, e a 30.ª a ser discutida na Assembleia da República em 45 anos de democracia, desde o 25 de Abril de 1974.

A moção já tem o voto contra garantido da maioria parlamentar de esquerda, que apoia o Governo - PS, BE, PCP e PEV. O PSD junta-se ao CDS no voto a favor.