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Correio da Manhã

Política
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Cai medida do Bloco para disciplinar juízes

Proposta apresentada pelos bloquistas deveria integrar Estatuto dos Magistrados Judiciais.
João Maltez 9 de Maio de 2019 às 08:51
BE queria evitar sentenças que possam ferir direitos fundamentais
Neto de Moura citou a Bíblia num acórdão sobre “mulheres adúlteras”
BE queria evitar sentenças que possam ferir direitos fundamentais
Neto de Moura citou a Bíblia num acórdão sobre “mulheres adúlteras”
BE queria evitar sentenças que possam ferir direitos fundamentais
Neto de Moura citou a Bíblia num acórdão sobre “mulheres adúlteras”
Uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) para disciplinar os juízes que assinem despachos e sentenças que possam ferir direitos fundamentais e que suscitem o levantamento de processos contra magistrados judiciais foi esta quarta-feira chumbada no parlamento, em sede de especialidade, por PS, PSD e CDS.

A proposta, apresentada pelos bloquistas, na sequência de notícias que tornaram públicas sentenças do desembargador Neto de Moura, que citou a Bíblia num acórdão sobre "mulheres adúlteras", foi chumbada na comissão de Assuntos Constitucionais, no âmbito da discussão do novo Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Sem nunca falar diretamente em Neto de Moura, o deputado José Manuel Pureza explicou que esta seria "a forma mais segura" de responder aos problemas colocados por "despachos e sentenças que violam grosseiramente os direitos fundamentais" dos cidadãos.

De acordo com a Lusa, o deputado Jorge Lacão, do PS, admitiu que os socialistas "acompanham a preocupação" do BE, mas criticou a solução jurídica encontrada, dado que trata no estatuto "matéria que tem que ver com os códigos de processo" e subverte "as regras processuais dos recursos".

PORMENORES
Adultério minimiza crime
O juiz desembargador Neto de Moura foi alvo de várias críticas devido a acórdãos que assinou. Num deles, datado de 11 de outubro de 2017, censurava moralmente uma mulher, de Felgueiras, vítima de violência doméstica, minimizando o crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

Agressor retira pulseira
Num outro caso, mandou retirar a pulseira eletrónica a um homem que tinha sido condenado por violência doméstica, depois de ter desferido um soco na companheira, provocando-lhe o rompimento de um tímpano.
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