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Correio da Manhã

Política
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PCP recusa propostas de PSD e CDS por "anularem" recuperação do tempo dos professores

Comunistas confirmam que vão aprovar o texto que prevê a recuperação integral.
Lusa 7 de Maio de 2019 às 00:58
Jerónimo de Sousa
Jerónimo de Sousa
Jerónimo de Sousa
Jerónimo de Sousa
Jerónimo de Sousa
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Jerónimo de Sousa
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O PCP confirmou esta segunda-feira que aprovará o texto viabilizado na especialidade que prevê a recuperação integral do tempo de serviço dos professores congelado, considerando que as propostas de PSD e CDS-PP "na prática anulariam a concretização" desse objetivo.

"O PCP viabilizou a aprovação de propostas de outros partidos e aprovará o texto daí resultante, texto que, de resto, todos os partidos apoiaram, defenderam e valorizaram, à exceção do PS", lê-se num comunicado do PCP.

O parlamento aprovou na quinta-feira, na especialidade, uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar pelos professores são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.

Na nota, o PCP recorda que, nessa reunião da comissão parlamentar de Educação, votou contra as propostas apresentadas por PSD e CDS-PP que, "a pretexto de aspetos financeiros e orçamentais, na prática anulariam a concretização da contagem integral do tempo de serviço e, mais grave que isso, abririam a porta à destruição da carreira por via da revisão do Estatuto da Carreira Docente".

Sem nunca indicarem explicitamente o seu sentido de voto em relação às propostas do PSD e do CDS-PP, os comunistas referem que a sua aprovação significaria "fixar um prazo de, no mínimo, 50 anos para a concretização da contagem integral do tempo de serviço, fazendo-a ainda depender das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento - que a impediriam - e, mais grave que isso, abririam a porta à destruição da carreira estabelecendo na lei a revisão do Estatuto da Carreira Docente".

"O PCP manterá a sua coerência e prosseguirá a luta para que sejam adotadas soluções que correspondam à plena concretização dos direitos de todos os trabalhadores", lê-se no comunicado.

Na nota, o PCP assegura que todas as votações que se realizaram na comissão de Educação e Ciência foram devidamente ponderadas, reiterando que "não cederá às chantagens do Governo PS, do PSD ou do CDS no sentido de travar a concretização dos direitos dos professores e restantes trabalhadores com carreiras especiais".

Como solução para "o problema que está criado com a recusa do Governo PS em concretizar o direito à progressão na carreira e o recuo de PSD e CDS, relativamente a um texto que aprovaram e defenderam" na quinta-feira, o PCP aponta que se tem de lutar pela aprovação em votação final global do texto viabilizado na comissão.

"Apesar de remeter para negociação com o Governo aquilo que podia já ficar definido na lei, o texto aprovado na comissão reafirma, uma vez mais, a recuperação integral do tempo de serviço", salientam os comunistas.

O líder do PSD, Rui Rio, anunciou no domingo que o partido vai propor no plenário da Assembleia da República a inclusão das propostas de salvaguarda que apresentou na comissão parlamentar de Educação e que "o PS incoerentemente rejeitou".

Para Rui Rio, "fica nas mãos do Governo decidir cumprir a legislatura ou criar a instabilidade gratuita, fugindo às responsabilidades com base em argumentos inexistentes".

"Se o Governo e o PS persistirem em recusar a salvaguarda, o PSD não poderá votar favoravelmente o diploma", anunciou.

Antes, a líder do CDS-PP indicou também que os centristas só votarão a favor, em votação final, do diploma dos professores se forem aceites as condições do partido, como sustentabilidade financeira e crescimento económico.

A posição foi expressa por Assunção Cristas num comunicado, dois dias depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter ameaçado com a demissão do Governo após PCP, BE, PSD e CDS terem aprovado o diploma para a contabilização total do tempo de serviço dos professores.

Já esta segunda-feira, em comunicado, o BE indicou que vai confirmar em plenário a votação favorável à recuperação integral do tempo de serviço dos professores e rejeitar as condicionantes que PSD e CDS-PP anunciaram que iriam voltar a propor.
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