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Correio da Manhã

Portugal
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Conselho Superior da Magistratura recusa abrir novo inquérito a Neto Moura

CSM considerou que não tinha legitimidade para abrir um novo procedimento disciplinar ao juiz.
26 de Fevereiro de 2019 às 15:13
Juiz Neto de Moura tirou pulseira eletrónica a agressor que rebentou tímpano à mulher
Manifestação contra o juiz à porta da Relação do Porto, em outubro
Manifestação contra o juiz junto ao Tribunal da Relação do Porto
Caso de violência doméstica
Juiz Neto de Moura tirou pulseira eletrónica a agressor que rebentou tímpano à mulher
Manifestação contra o juiz à porta da Relação do Porto, em outubro
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Caso de violência doméstica
Juiz Neto de Moura tirou pulseira eletrónica a agressor que rebentou tímpano à mulher
Manifestação contra o juiz à porta da Relação do Porto, em outubro
Manifestação contra o juiz junto ao Tribunal da Relação do Porto
Caso de violência doméstica

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu não abrir novo inquérito ao juiz Neto Moura. Esta segunda-feira foi divulgado pelo jornal Público um acórdão assinado por este mesmo juiz em que este decidia retirar a pulseira eletrónica a um agressor de violência doméstica que furou o tímpano da vítima com um soco. O desembargador escrevia que "a mais banal discussão ou desavença é logo considerada violência doméstica", desvalorizando a agressão em causa.

O CSM contou ao jornal Expresso que não irá abrir um novo inquérito ao juiz já que se trata de "matéria de âmbito jurisdicional - em que está em causa a decisão de um juiz - pelo que se aplicam os artigos e princípio acima descritos, não tendo o CSM competência, por força da Constituição e da Lei para interferir em decisões dos magistrados judiciais".

O desembargador já tinha sido castigado por causa de considerações feitas num outro acórdão sobre violência doméstica, antes de assinar este novo acórdão. 

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