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Correio da Manhã

Portugal

Empreiteiro condenado a pagar multa por derrocada que cortou estrada em Guimarães

Tribunal da Relação dá como provado que a ocorrência se registou por terem sido violadas normas de segurança.
Lusa 8 de Maio de 2019 às 14:16
Tribunal da Relação de Guimarães
Tribunal de Guimarães
Tribunal da Relação de Guimarães, juiz de Famalicão, Vítor Val
Tribunal da Relação de Guimarães
Tribunal de Guimarães
Tribunal da Relação de Guimarães, juiz de Famalicão, Vítor Val
Tribunal da Relação de Guimarães
Tribunal de Guimarães
Tribunal da Relação de Guimarães, juiz de Famalicão, Vítor Val
A Relação de Guimarães confirmou a condenação de um empreiteiro a pagar perto de 333 mil euros à Infraestruturas de Portugal, por uma derrocada de terras, em 2013, que cortou a variante que liga aquele concelho a Fafe.

Por acórdão de 8 de abril, que a Lusa esta quarta-feira consultou, o Tribunal da Relação dá como provado que a ocorrência se registou por o empreiteiro ter violado normas procedimentais de segurança na execução de aterro em cima do qual foi edificado um loteamento.

O tribunal refere que no local existia uma "linha de água" e que é "forçoso concluir que a zona em causa era claramente propensa à acumulação de água, o que, de todo, não foi levado em consideração no respetivo projeto de arquitetura e, muito em especial, de execução do aterro".

Em 02 de abril de 2013, várias toneladas de terra deslizaram para a variante à Estrada nacional 101 (EN101) que liga Guimarães a Fafe, na zona de Mesão Frio, cortando a via durante mais de duas semanas.

Dez habitações ficaram "descalças" e os respetivos moradores impedidos de lá entrar durante oito meses.

A empresa Infraestruturas de Portugal (IP) avançou para tribunal, para ser ressarcida dos prejuízos que sofreu com esta situação.

Em primeira instância, o empreiteiro foi condenado a pagar à IP 332.903 euros, mais juros, e a "conservar e intervir nas obras que efetuou em termos que impeçam a ocorrência de novas derrocadas, face à atual configuração do local".

O empreiteiro recorreu, alegando ter cumprido todas as normas regulamentares e procedimentais exigíveis e sublinhando que o aterro não foi da sua autoria.

Imputou a responsabilidade da derrocada à IP, alegando que, aquando da construção da estrada, "não executou um muro de suporte de terras no corte do talude que atualmente se situa imediatamente abaixo" dos prédios.

Alegou ainda que a IP deveria ter mandado construir uma passagem hidráulica com dimensões superiores à que foi construída.

No entanto, o Tribunal da Relação manteve a decisão da primeira instância.

Para o tribunal, o aterro "deficientemente construído" pelo empreiteiro do loteamento, "sem a drenagem adequada e com a utilização de materiais inapropriados", em conjugação com a forte pluviosidade verificada na ocasião, foram as "principais causas" do desmoronamento.

O processo movido pela IP tinha ainda como réus os engenheiros que acompanharam e assinaram o termo de responsabilidade da obra do loteamento, mas estes foram absolvidos.
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