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Correio da Manhã

Portugal
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Juiz Neto de Moura pediu para deixar de julgar casos de violência doméstica

Magistrado garante não estar arrependido de avançar com ações judiciais contra quem o criticou e diz-se "triste" e "abatido".
4 de Março de 2019 às 21:29
Neto de Moura
Caso de violência doméstica
Justiça
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Neto de Moura
Caso de violência doméstica
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Caso de violência doméstica
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No Verão passado, considerando que "algumas pessoas", que não identificou, tinham "cavalgado uma onda de mentira e deturpação" sobre as decisões por si tomadas, o juiz Neto de Moura pediu para deixar de julgar casos de violência doméstica, bem que fosse durante um período de tempo definido.

Segundo o Público, a decisão foi tomada já depois de serem conhecidos dois dos seus polémicos acórdãos e ainda antes de ser advertido pelo Conselho Superior de Magistratura – e quando é a chamado a deliberar o recurso de um suspeito de violência doméstica, detido preventivamente, e que o tribunal de primeira instância da Maia se recusa libertar.

De acordo com o mesmo jornal, o Supremo Tribunal de Justiça negou-lhe essa pretensão. "Trata-se de desejo que, pela sua natureza e extensão, não pode ser acolhido por este tribunal", diz a resposta dos conselheiros Carlos Almeida, Baltazar Pinto e o ex-procurador-geral da República Souto de Moura – até porque não existe nenhuma lei que possa ser aplicada num geral, tendo os pedidos que ser feitos caso a caso.

Além disso, recordaram, é ao Conselho Superior da Magistratura que cabe avaliar se Neto de Moura pode decidir sobre casos de violência doméstica. Ainda assim, em declarações ao Público, o advogado do juiz, Ricardo Serrano Vieira, diz sem dúvidas: "Neto de Moura está obrigado a julgar violência doméstica".

Neto de Moura diz-se "triste" e "abatido" com críticas
O juiz Joaquim Neto de Moura, autor de diversos acórdãos polémicos envolvendo casos de violência doméstica, diz sentir-se "triste", "abatido" e "indignado" após as críticas às suas decisões como magistrado. Em entrevista ao Observador, garante desconhecer o jogo online apresentado por Ricardo Araújo Pereira no qual figura, diz não estar arrependido de avançar com ações judiciais contra quem o criticou e que a maneira como escreveu as sentenças não está relacionada com desgostos amorosos.

"Aceito perfeitamente que critiquem as minhas decisões, isso é um direito de qualquer cidadão, criticar as decisões dos tribunais. Agora, coisa diferente é atacar pessoalmente quem as profere. E só nessa base é que admito que essas pessoas sejam processadas. Porque quando há crítica saudável, legítima, fundada, não é para atacar pessoalmente as pessoas", afirma em entrevista ao jornal, remetendo as decisões sobre o caso para o seu advogado, Ricardo Serrano Vieira, que tem "carta-branca".

Em resposta ao anúncio da interposição de vários processos a humoristas, políticos e comentadores, Ricardo Araújo Pereira apresentou esta sexta-feira um jogo online chamado "Salve o Neto", no qual o magistrado é a figura principal. Mas Neto de Moura diz desconhecer o jogo, indicando que esteve ausente durante o fim de semana. "Não tive acesso à Internet", refere.

O juiz Neto de Moura indica ainda ao Observador que não está arrependido quanto aos processos que pretende instaurar e que o fator monetário não é o mais importante: "O essencial é que efetivamente haja uma reparação do mal que me estão a causar. Qualquer pessoa normal reage assim. Quando uma pessoa vê os seus direitos lesados, reage. Não me preocupa minimamente se vou receber, se não vou… Isso é absolutamente secundário. Isso para mim não tem relevância nenhuma. Não é essa a questão essencial. A questão é que os meus direitos têm sido lesados de forma perfeitamente inadmissível e intolerável".

O magistrado diz que ainda não recebeu qualquer tipo de desagrado com as suas decisões pessoalmente mas que já teve consequências profissionais e pessoais devido à situação em que se encontra. "É evidente que eu não posso sentir-me bem. É evidente que isto provoca mossa. É evidente que me sinto abatido. É evidente que me sinto triste com toda esta situação e sinto-me indignado. Não podia sentir-me de outra maneira, com os ataques pessoais", afirma ao Observador.

Neto de Moura refere ainda que, hoje em dia, "as relações familiares são muito mais transparentes" e que "as denúncias apresentadas já não caem em saco roto". "Isto veio tornar ainda mais transparente, mais pública, digamos assim, essa situação. Porque, acho eu, as vítimas veem que efetivamente o seu caso é analisado. Agora, se é bem analisado ou não, isso depende da perspetiva", acrescenta.

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