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Correio da Manhã

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Eutanásia: Perguntas e respostas que esclarecem tudo sobre a morte assistida

Assembleia da República vair debater e votar cinco projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal.
Daniela Vilar Santos 19 de Fevereiro de 2020 às 17:05
Assembleia da República vair debater e votar cinco projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal.
Por Daniela Vilar Santos 19 de Fevereiro de 2020 às 17:05
A Assembleia da República debate e vota, na generalidade, na quinta-feira, cinco projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal.

Os projetos de lei são do Bloco de Esquerda, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido socialista (PS), Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e da Iniciativa Liberal (IL).

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O que é a eutanásia?

A morte assistida é o ato que leva à morte de um doente por sua vontade, através do ato de um profissional de saúde (eutanásia) ou através de suicídio assistido.

A palavra eutanásia tem origem no grego - "eu", que significa boa, e "tanathos", que quer dizer "morte", ou seja, "boa morte", remetendo para o ato de tirar a vida a alguém por solicitação, de modo a acabar com o seu sofrimento. O termo, criado pelos filósofos enciclopedistas, surgiu pela primeira vez no século XVIII.

Embora com soluções legais diferentes, em vários países onde é praticada a morte assistida, o sofrimento intolerável do doente e o grau de consciência para tomar essa decisão são condições essenciais para a prática.

Eu acho que há em Portugal um enorme consenso sobre algumas matérias fundamentais, e acho que é com base nesse consenso que se deve avançar com todo o cuidado, com toda a precaução, numa matéria que é seguramente muito delicada e muito complexa

Catarina Martins, líder do BE

A morte assistida é crime em Portugal?
Em Portugal, a morte assistida não está tipificada como crime com esse nome, mas a sua prática pode ser punida por três artigos do Código Penal: homicídio privilegiado (artigo 133.º), homicídio a pedido da vítima (artigo 134.º) e crime de incitamento ou auxílio ao suicídio (artigo 135.º).

As penas variam entre um a cinco anos de prisão para o homicídio privilegiado, até três anos para homicídio a pedido da vítima e de dois a oito anos para o crime de incitamento ou auxílio ao suicídio.

É preciamente para despenalizar quem pratica a morte medicamente assistida, em certas condições, que está em debate os diplomas na quinta-feira.

O que é suicídio assistido?
O suicídio assistido é diferente da eutanásia, dado que é o próprio doente, tomando os fármacos letais, a por fim à sua vida, com a colaboração de um terceiro, geralmente um profissional de saúde, que o ajuda a terminar a vida. Também está previsto nos projetos em discussão no parlamento.

Em que países pode ser praticada a eutanásia?
A eutanásia não é crime em quatro países europeus, Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Suíça, mas há mais países do mundo onde é possível a morte assistida ou o suicídio assistido.

Em Espanha, ainda em fevereiro, o parlamento deu início ao processo para legislar sobre a morte medicamente assistida.

Podem os médicos alegar a objeção de consciência? 
Sim, todos os projetos preveem essa hipótese. No caso do diploma do PS, essa recusa deve ser fundamentada e comunicada ao doente em prazo "não superior a 24 horas". No caso do projeto da IL, o médico não tem que justificar os motivos da sua objeção.

O que têm em comum os projetos de lei do PS, BE, PAN, PEV e IL? 
Traços em comum entre os cinco projetos são a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, e a garantia da objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento "duradouro e insuportável" e com lesão definitiva ou doença incurável e fatal. É também necessário confirmar várias vezes essa vontade.

Conselho Nacional de Ética reprovou quatro projetos sobre Eutanásia
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida deu parecer negativo a quatro projetos de lei sobre morte assistida. Em causa estão os diplomas de PAN, Bloco de Esquerda, PS e PEV. Estando ainda em análise o documento da Iniciativa Liberal.

O Conselho para a Ética manifesta preocupação pelo facto de não existir uma contabilização do número de médicos e enfermeiros disponíveis para realizar procedimentos como a eutanásia.

Até lá as pessoas esperarão e naturalmente desempenharão os seus vários papéis. Cada um tem um papel a desempenhar

Em que condições pode um doente pedir a eutanásia?
Há 'nuances' nos projetos dos partidos, mas vários são os pontos em comum: o doente tem que ser maior de idade, são necessários vários pareceres médicos, inclusivamente de especialistas da doença de que a pessoa sofre.

No seu projeto, o PAN estipula que "o pedido de morte medicamente assistida apenas é admissível nos casos de doença ou lesão incurável, causadora de sofrimento físico ou psicológico intenso, persistente e não debelado ou atenuado para níveis suportáveis e aceites pelo doente ou nos casos de situação clínica de incapacidade ou dependência absoluta ou definitiva".

Em que condições pode o doente revogar a decisão?
Pode fazê-lo a qualquer momento, de acordo com todos os projetos. E se o doente ficar inconsciente, o processo é parado de imediato.

E quais são as outras condições? 
O processo também não avança se um dos pareceres médicos for negativo, havendo, ainda, recurso da decisão para as comissões criadas para avaliar os processos.

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Há casos de portugueses que optam pela eutanásia no estrangeiro?
Sim. Não há números oficiais, mas sim parcelares.

Os partidos inscreveram a eutanásia nos seus programas eleitorais de 2019? 
Nem todos. O BE, PAN e IL, com o deputado no parlamento, fizeram-no. O PS não pôs a morte medicamente assistida no programa como que se apresentou às legislativas, embora tenha aprovado uma moção a favor da eutanásia num congresso partidário, em 2016.

Vai realizar-se um referendo? 
Não se sabe. CDS-PP e vários dirigentes do PSD defenderam uma consulta aos portugueses, a exemplo do que aconteceu com outra matéria complexa e delicada - a despenalização do aborto, em 1998 e em 2007. Em ambos os casos, o referendo só aconteceu depois de o parlamento aprovar a lei. Rui Rio, líder social-democrata, remeteu a questão para mais tarde.

Na terça-feira à noite, um grupo de deputados do PSD anunciou que vai avançar com uma iniciativa de referendo, que terá como primeiro subscritor o deputado Pedro Rodrigues. Para resultar num referendo, a resolução terá de ser aprovada em plenário da Assembleia da República e integrar as perguntas a formular e a definição do universo eleitoral da consulta.

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países
A Igreja é contra os projetos de lei, mas é favorável ao referendo e está a apoiar ativamente a recolha de assinaturas. No anterior debate, em 2018, foi contra a consulta com o argumento de a vida não ser referendável
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