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Correio da Manhã

Sociedade

Ordem dos Enfermeiros avança com ação de impugnação da sindicância e pedido de indemnização à ministra

Organismo vai também recorrer da decisão do tribunal que rejeita o pedido cautelar interposto contra a ministra da Saúde.
Lusa 9 de Maio de 2019 às 14:20
Marta Temido, ministra da Saúde
Marta Temido, ministra da Saúde
Marta Temido, ministra da Saúde
Marta Temido, ministra da Saúde
Marta Temido, ministra da Saúde
Marta Temido, ministra da Saúde
Marta Temido, ministra da Saúde
Marta Temido, ministra da Saúde
Marta Temido, ministra da Saúde
A Ordem dos Enfermeiros vai apresentar uma ação de impugnação do ato que ordenou a sindicância, com pedido de indemnização ao Ministério da Saúde e à ministra da Saúde, a título pessoal, disse à Lusa o advogado Paulo Graça.

O advogado adiantou ainda que a Ordem vai também recorrer da decisão do tribunal que rejeita o pedido cautelar interposto contra a ministra da Saúde.

O advogado que representa a Ordem no processo da sindicância refere ainda que o Tribunal Administrativo decidiu que a ministra não pode ser visada pessoalmente no processo cautelar, mas sublinha que o próprio tribunal reconhece que pode ser visada na ação principal, de pedido indemnizatório por ato ilícito.

Segundo a decisão do Tribunal Administrativo, a que Lusa teve acesso, se for imputada à ministra da Saúde "a prática dolosa de um ato ilícito", a governante pode ser "demandada (...) individualmente ou em solidariedade com o Estado português".

"Daqui decorre que a ministra da Saúde não carece de legitimidade para ser demandada na ação principal, quanto ao segundo pedido que a requerente [a Ordem] indicou que viria a formular nessa ação", refere a decisão, aludindo ao pedido de responsabilidade civil (pessoal) por ato administrativo ilícito praticado dolosamente.

Perante esta decisão, o advogado da Ordem dos Enfermeiros sublinha que o tribunal entende que a ministra pode ser visada no processo principal e adianta que a Ordem vai mesmo pedir declaração formal de ilegalidade de modo a que a ministra da Saúde responda pessoalmente.

"Vamos apresentar uma ação administrativa de impugnação do ato que ordenou a sindicância, com pedido de indemnização contra o Ministério da Saúde e contra a ministra da Saúde", afirmou Paulo Graça.

Quanto ao pedido cautelar interposto contra a ministra e que o tribunal rejeitou, Paulo Graça afirma que vai ser apresentado recurso no Tribunal Central Administrativo Sul.

A Ordem dos Enfermeiros alega, nomeadamente, que devia ser indemnizada pelos danos irreparáveis à imagem da instituição provocados pela sindicância ordenada pela ministra da Saúde, que considera ter "múltiplas ilegalidades".

Na providência cautelar entregue no Tribunal Administrativo de Lisboa, a Ordem apontava para "múltiplas ilegalidades" no processo da sindicância, entendendo que esse "ato ilícito" provocou "danos patrimoniais e não patrimoniais", podendo levar a que o Ministério da Saúde e a ministra Marta Temido tenham de indemnizar "a título pessoal" a instituição.

Numa primeira fase, o Tribunal Administrativo tinha admitido a providência cautelar interposta pela Ordem em relação à sindicância, que chegou a estar suspensa.

Mas, na terça-feira, a ministra da Saúde emitiu uma resolução fundamentada para que pudesse ser retomada a sindicância à Ordem.

A sindicância à Ordem dos Enfermeiros, realizada pela Inspeção-geral das Atividades em Saúde e determinada pela ministra, começou em 26 de abril, mas logo a bastonária Ana Rita Cavaco manifestou dúvidas legais sobre esta averiguação generalizada.

A bastonária dos Enfermeiros tem ainda argumentado que a sindicância é uma perseguição e uma vingança.
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