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Correio da Manhã

Sociedade
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Reposição do tempo de serviço dos militares não é absoluta mas é a possível

Ministro da Defesa sustentou que "não há condições para fazer de conta" que o congelamento das carreiras dos militares não existiu.
Lusa 4 de Maio de 2019 às 05:00
João Gomes Cravinho, ministro da Defesa Nacional
João Gomes Cravinho, ministro da Defesa Nacional
João Gomes Cravinho
João Gomes Cravinho
João Gomes Cravinho, ministro da Defesa Nacional
João Gomes Cravinho, ministro da Defesa Nacional
João Gomes Cravinho
João Gomes Cravinho
João Gomes Cravinho, ministro da Defesa Nacional
João Gomes Cravinho, ministro da Defesa Nacional
João Gomes Cravinho
João Gomes Cravinho

O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, sustentou que "não há condições para fazer de conta" que o congelamento das carreiras dos militares não existiu e que a reposição "não é absoluta", mas é a possível.

"Temos consciência de que não podemos satisfazer toda a gente. Repare-se que estamos a falar de algo que vai muito para além daquilo que foi sufragado nas eleições e do que é o programa deste Governo, estamos a fazer uma reposição que não estava inicialmente contemplada. É uma reposição absoluta? Não. Satisfaz toda a gente? Não, mas é melhor do tínhamos prometido", declarou, em entrevista à agência Lusa.

A entrevista à Lusa foi concedida na segunda-feira, antes da aprovação, no parlamento, com os votos contra do PS, de uma alteração ao decreto do Governo estipulando que o tempo de serviço a recuperar aos professores será de nove anos, quatro meses e dois dias.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo se demitirá se o parlamento confirmar, em votação final global, a contagem integral do tempo de serviço dos professores.

O decreto que o Governo aprovou para os corpos especiais, nos quais se incluem os militares, "foi buscar muitos elementos em relação à proposta [do Governo] para os docentes", mas, sublinhou o ministro, "tem em conta as especificidades da carreira militar".

Para o ministro da Defesa, "não há condições para fazer de conta que o congelamento das carreiras não existiu e para repor na íntegra aquilo que foram os efeitos negativos do congelamento entre 2011 e 2017".

"Primeiro, ter em conta a especificidade de cada carreira. Segundo, ser equitativo, ter uma abordagem equitativa. E, terceiro, fazê-lo de uma forma sustentável do ponto de vista financeiro, encontrar o ponto de equilíbrio entre esses três vértices de um triângulo foi o que fizemos", disse.

"Tivemos de fazer ajustamentos para evitar algo nocivo na carreira militar, nomeadamente ultrapassagens de militares mais antigos por mais modernos", assegurou.

O diploma, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 04, prevê a recuperação de 70% do tempo de serviço relevante para a progressão, estabelecendo a contabilização de "70% do módulo do tempo padrão" para os trabalhadores integrados em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependa do tempo de serviço.

O ministro da Defesa, que tomou posse em outubro substituindo Azeredo Lopes, afirmou que o recrutamento, a retenção e a reinserção dos militares na vida civil é uma prioridade do seu mandato e que estão em curso medidas que visam inverter a tendência de diminuição de efetivos militares, um problema que "tem década e meia a duas décadas" e que afeta vários países europeus.

"Aumentámos a remuneração dos militares à entrada, em função de uma decisão para toda a função pública. Militares que ganhavam à entrada 580 euros passam a ganhar 630, tem algum significado, embora tenhamos consciência de que a questão financeira não seja a única", considerou.

O ministro disse que a questão da atratividade e retenção de militares nas fileiras "tem sido matéria de conversa frequente" com os chefes dos ramos militares, advertindo que o problema "não se resolve por decreto".

"Com o fim do Serviço Militar Obrigatório [SMO], deixámos de ter um relacionamento entre os jovens e as Forças Armadas e, portanto, há jovens de 25 a 30 anos que nunca tiveram contacto com as Forças Armadas, isso é um fator de preocupação", disse.

Fora de questão, acrescentou, está voltar ao SMO: "O Serviço Militar Obrigatório corresponde a uma outra época e não vejo que faça sentido pensar no seu retorno. Não há condições atuais que justifiquem o regresso do SMO", afirmou.

João Gomes Cravinho defendeu que "deve haver mecanismos que aproximem as Forças Armadas à sociedade e que ajudem à atratividade das Forças Armadas como vocação e como carreira".

Questionado sobre um dos 'dossiers' que apontou como prioridade, a resolução da dívida do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), Gomes Cravinho afirmou que aquele instituto "está no processo de se endireitar".

"Estancámos o crescimento da dívida, podemos dizer que a dívida do IASFA não volta a crescer. A partir daqui é possível olhar para um processo de saneamento, seja ao setor privado, seja o público", disse, frisando que está a ser apurado "o montante da dívida".

"É matéria que eu quero deixar encaminhada neste espaço da legislatura. Carece de discussão aprofundada com o Ministério das Finanças, já começámos o processo de diálogo e espero ter, antes de terminar a legislatura, um caminho identificado para o saneamento das dívidas", acrescentou.

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