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Correio da Manhã

Sociedade
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Viúva perde direito ao seguro de vida por marido estar alcoolizado

Relação do Porto deu razão a seguradora que recusou pagar crédito à habitação.
Aureliana Gomes 4 de Abril de 2019 às 08:41
Tribunal Relação Porto
Tribunal da Relação do Porto
Juiz
Tribunal Relação Porto
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Juiz
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Tribunal da Relação do Porto
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A viúva de José Carvalho perdeu o direito ao seguro de vida que tinha com a companhia Fidelidade, após a morte do marido, em junho de 2014.

O homem entrou num café, em Amarante, e depois de beber meio bagaço caiu inconsciente no chão. Acabou por morrer dois dias depois devido a lesões traumáticas crânio meningoencefálicas, com 42 anos - refere a autópsia.

O casal tinha um empréstimo para habitação de 45 mil euros à Caixa Geral de Depósitos, faltando pagar 35 mil. A viúva acionou o seguro de vida obrigatório, no entanto foi-lhe dito que o marido - alcoólico - não tinha informado a companhia do estado de saúde.

No dia da morte, apresentava uma taxa de 1,45 g/l de álcool no sangue. A família interpôs um processo e, na primeira instância, o Tribunal do Marco de Canaveses deu razão à viúva por "não se ter verificado nexo de causalidade entre a morte e a taxa de álcool e por, aquando da adesão da subscrição do contrato, o próprio segurado ter declarado que bebia uma garrafa de vinho por dia".

A Fidelidade recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, que lhe deu razão. Os magistrados invocaram jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça para decidirem que a conjugação da verificação da taxa superior a 0,5 de álcool com o facto de o falecido não ter informado que era alcoólico "era suficiente e válido para se eximir de responsabilidades".

Para o advogado da viúva, este é um caso insólito. "Imagine-se que à data da morte não acusava álcool, mesmo que tivesse informado que era alcoólico, não se poderia verificar a exclusão de responsabilidade", disse Tomás Ferreira, que já recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça.

PORMENORES 
Uma garrafa é normal
Ouvida em tribunal, uma médica da Fidelidade disse que o consumo de uma garrafa de vinho por dia é considerado normal, não conduzindo ao alcoolismo.

Cláusulas do contrato
Não ficou provado que a CGD tenha apresentado todas as cláusulas contratuais estabelecidas na apólice da seguradora.
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