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Europa vota nova lei dos direitos de autor

Diretiva polémica deverá ser aprovada amanhã pelo Parlamento Europeu.
Sónia Dias 25 de Março de 2019 às 01:30
Parlamento Europeu
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A proposta final da polémica diretiva de direitos de autor volta amanhã ao Parlamento Europeu (PE) para uma última votação, em plenário, depois de ter sido aprovada pela Comissão de Assuntos Legais por "uma larga maioria" no final de fevereiro.

A lei que vai obrigar os gigantes da internet a pagarem pelos conteúdos jornalísticos que partilham e que lhes rendem milhões de euros todos os anos "visa garantir que os direitos e as obrigações da lei de direitos de autor também se aplicam à internet", referiu, na altura, o PE em comunicado.

Após dois anos de negociações e muita contestação por parte de várias entidades, que consideram o documento "um ataque à cultura online e à liberdade na internet", resta agora uma última etapa para que a diretiva possa, finalmente, entrar em vigor.

Debaixo de fogo voltam a estar os artigos 11º e 13º, que obrigam as plataformas a pagarem aos grupos de media pela partilha de links ou referências de notícias e preveem a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.

O plenário terá segurança reforçada, depois da ameaça de bomba da semana passada contra Axel Voss, deputado responsável pela diretiva, que teve como objetivo impedir a aprovação da mesma.

Alertas contra controlo excessivo
A ideia de regulamentar os direitos de autor na era do Facebook e do Google nasceu no seio da Comissão Europeia em 2016, mas tem muitos opositores ferozes.

Uma das vozes de protesto que mais alto se tem feito ouvir é a da alemã Julia Reda, para quem a regulamentação da internet significa, potencialmente, o advento de uma era de controlo excessivo sobre uma área que, diz, "devia ser livre".
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